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Lei nº 14.234, de 3 de Novembro de 2021
lei federal vigente
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .