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Lei nº 14.238, de 19 de Novembro de 2021
lei federal vigente
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA FISICA , CANCER , GARANTIA , PROMOÇÃO , IGUALDADE , ACESSO , TRATAMENTO , EXERCICIO , LIBERDADE , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , DIREITOS , DEVERES , FAMILIA , SOCIEDADE , PODER PUBLICO , TRATAMENTO ESPECIAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE .