← Voltar à lista
Lei nº 14.244, de 19 de Novembro de 2021
lei federal vigente
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .