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Lei nº 14.248, de 25 de Novembro de 2021
lei federal vigente
Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , QUEROSENE , INCENTIVO , PESQUISA , FOMENTO , PRODUÇÃO , ENERGIA , BASE , BIOMASSA , SUSTENTABILIDADE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA , COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO .