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Lei nº 14.253 de 30/11/2021
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , DESEMBARGADOR , AMBITO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) . CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , TRANSFORMAÇÃO , VAGA , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .