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Lei nº 14.254 de 30/11/2021
lei federal vigente
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , PODER PUBLICO , DESENVOLVIMENTO , MANUTENÇÃO , PROGRAMA , ACOMPANHAMENTO , INTEGRALIDADE , ESTUDANTE , ALUNO , DEFICIENCIA , DIFICULDADE , APRENDIZAGEM , CORRELAÇÃO , DISLEXIA , DEFICIT , ATENÇÃO .