Lei nº 14.257, de 1º de Dezembro de 2021
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , NOVAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , AMBITO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) . CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROGRAMA DE ESTIMULO AO CREDITO (PEC) , INCENTIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , MICROEMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , PEQUENA EMPRESA , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , PESCA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CRITERIOS , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA ECONOMIA , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL . ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , EMPRESTIMO , GARANTIA , INVESTIMENTO , CAPITAL DE GIRO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , EMPRESA , BENEFICIARIO , PROFISSIONAL LIBERAL , CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , PARCELA , PAGAMENTO .