Lei nº 14.261, de 16 de Dezembro de 2021
Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIOS , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , DEFINIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , COMPETENCIA , CRITERIOS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL . CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO ESPECIAL , MINISTERIO DA ECONOMIA , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO TURISMO , DEFINIÇÃO , ORGÃOS , COMPETENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CONSELHO CURADOR , PRESIDENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DOMICILIO , CADASTRO , INTERNET , EMPREGADOR , RECEBIMENTO , NOTIFICAÇÃO , CUMPRIMENTO , OBRIGAÇÕES . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , JULGAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO DISCIPLINAR , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , QUADRO DE PESSOAL . TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA .