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Lei nº 14.264, de 23 de Dezembro de 2021
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP) , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON) .