Lei nº 14.273, de 23 de Dezembro de 2021
Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , LEI FEDERAL , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , EXPLORADOR , EXPLORAÇÃO , FERROVIA , ATIVIDADE ECONOMICA , REGISTRO PUBLICO , ESCRITURAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OUTORGA , EXPLORAÇÃO , FERROVIA , REGIME , DIREITO PRIVADO , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , OPERADOR , FERROVIA , METRO , DIREITO , LAJE , SUPERFICIE , FAIXA , DOMINIO . NORMAS , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ORGANIZAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO , INFRAESTRUTURA , OUTORGA , EXPLORAÇÃO , FERROVIA , TRANSITO , SEGURANÇA , VIGILANCIA , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CESSÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIARIO , EXPLORAÇÃO , FERROVIA , DISPENSA , LICITAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGIME , EXPLORAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO , CRITERIOS , SUBSISTEMA , FERROVIA , DEFINIÇÃO , SIMBOLO , CLASSIFICAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) . PRORROGAÇÃO , OBRIGAÇÕES , CONTRATO , CONCESSIONARIA , TRANSPORTE FERROVIARIO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .