Lei nº 14.275, de 23 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROVIDENCIA , EMERGENCIA , AUXILIO , FOMENTO , AGRICULTURA FAMILIAR , OBJETIVO , REDUÇÃO , EFEITO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , BENEFICIARIO , AGRICULTOR , EMPREENDEDORISMO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER) , CREDITOS , EMPRESTIMO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , RENDA , ALIMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , VENCIMENTO , DIVIDA , CREDITO RURAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA NACIONAL , CREDITO RURAL , CONCESSÃO , DESCONTO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , SUSPENSÃO , COBRANÇA JUDICIAL , AGRICULTURA FAMILIAR .