Lei nº 14.276, de 27 de Dezembro de 2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INCLUSÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , EDUCAÇÃO TECNICA , ENSINO PROFISSIONALIZANTE , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RETIFICAÇÃO , NECESSIDADE , DADOS , PRELIMINAR , CENSO ESCOLAR , EDUCAÇÃO BASICA , REQUISITOS , RECEBIMENTO , COMPLEMENTAÇÃO , ESCOLA PUBLICA , EXCEÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , FORÇA MAIOR , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , PUBLICAÇÃO , SITE , CALCULO , INDICE , CORREÇÃO , DETALHAMENTO , PARCELA , RECEITA , COMPETENCIA , COMISSÃO , GRUPO INTERGOVERNAMENTAL , FINANCIAMENTO , EDUCAÇÃO , DEFINIÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , REMUNERAÇÃO , REAJUSTE , SALARIO .