Lei nº 14.279, de 28 de Dezembro de 2021

lei federal vigente

Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

28 dez 2021

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

RECONHECIMENTO , CARNAVAL , MUNICIPIO , ARACATI (CE) , MANIFESTAÇÃO , CULTURA .