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Lei nº 14.291, de 3 de Janeiro de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO PARTIDARIO , DIVULGAÇÃO , CONTEUDO , PLATAFORMA , COMPARTILHAMENTO , VIDEO , MIDIA SOCIAL , NORMAS , GRATUIDADE , PROPAGANDA ELEITORAL , TRANSMISSÃO , RADIO , TELEVISÃO , DIREITOS , EMISSORA , COMPENSAÇÃO , NATUREZA FISCAL , TRIBUTOS .