Lei nº 14.293, de 4 de Janeiro de 2022
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PEQUENO PRODUTOR RURAL , CRIADOR , ANIMAL , ACESSO , ESTOQUE , MILHO , REQUISITOS , DECLARAÇÃO , APTIDÃO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , CRITERIOS , RENDA BRUTA , AREA , IMOVEL RURAL , DEFINIÇÃO , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , AQUISIÇÃO , MILHO , REPOSIÇÃO , ESTOQUE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .