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Lei nº 14.294 de 04/01/2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , COMITE , CLUBE , ATLETA PROFISSIONAL , ATLETA AMADOR , PESSOA COM DEFICIENCIA .