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Lei nº 14.295 de 04/01/2022
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO , TECNICO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , PROCURADOR DE JUSTIÇA , CARGO EM COMISSÃO , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .