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Lei nº 14.296 de 04/01/2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , CURSOS , SISTEMA , ENSINO , MARINHA , REQUISITOS , INGRESSO , CARREIRA , LIMITAÇÃO , IDADE , CORPO DE SAUDE DA MARINHA , ENGENHEIRO , QUADRO AUXILIAR , TECNICO .