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Lei nº 14.298, de 5 de Janeiro de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , REQUISITOS , OUTORGA , AUTORIZAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO , REVOGAÇÃO , DESTINAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXA , FISCALIZAÇÃO .