Lei nº 14.299 de 05/01/2022
Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , TRANSITORIEDADE , ENERGIA , REGIÃO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , EXPLORAÇÃO , CARVÃO MINERAL , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , USINA TERMOELETRICA , ADAPTAÇÃO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , PRORROGAÇÃO , OUTORGA , AUTORIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SUBVENÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PROVIMENTO , RECURSOS , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO .