Lei nº 14.300, de 6 de Janeiro de 2022
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DEFINIÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA RENOVAVEL , ENERGIA ELETRICA , CONEXÃO , REDE DE DISTRIBUIÇÃO , CONSUMO INTERNO , UNIDADE , CONSUMIDOR , REQUISITOS , PARTICIPAÇÃO , SISTEMA , COMPENSAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , EXCEDENTE , CONTRATO , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , SOLICITAÇÃO , ACESSO , RESPONSAVEL , CUSTO . CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESTINAÇÃO , INVESTIMENTO , INSTALAÇÕES , ENERGIA RENOVAVEL , ENERGIA SOLAR , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , INCLUSÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CONSUMO INTERNO , UNIDADE , CONSUMIDOR , APLICAÇÃO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , BENEFICIO , MEIO AMBIENTE , GARANTIA , SEGURANÇA , SUPRIMENTO , COMPETITIVIDADE .