Lei nº 14.302 de 07/01/2022
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , BENEFICIARIO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA , INDUSTRIA , ESPECIFICAÇÃO , INSUMO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO , COMPONENTE , DISPOSITIVOS , APARELHO ELETRONICO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , INCENTIVO .