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Lei nº 14.306 de 03/03/2022
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , SINDROME DE DOWN , PESSOA COM DEFICIENCIA .