Lei nº 14.312, de 14 de Março de 2022
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PRIORIDADE , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , ALIENAÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO GESTOR , AMBITO , FUNDO NACIONAL , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , EXCLUSÃO , DEFINIÇÃO , MEMBROS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PRODUÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO FINANCEIRO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , CRIAÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , AQUISIÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , TITULO , EMISSÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OPERAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GESTÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO DE REPASSE , COORDENAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , INVESTIMENTO , COTA .