Lei nº 14.313, de 21 de Março de 2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , REGULAMENTO , DEFINIÇÃO , METODOLOGIA , ANALISE , NATUREZA ECONOMICA , CUSTO , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , PUBLICIDADE , PROCESSO ADMINISTRATIVO , POSSIBILIDADE , DESLOCAMENTO , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , REGISTRO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , HIPOTESE , RECOMENDAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , DEMONSTRAÇÃO , COMPROVAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , EFICACIA , SEGURANÇA .