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Lei nº 14.314, de 24 de Março de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AJUSTE , PERIODO , SUSPENSÃO , CONTAGEM , PRAZO , VALIDADE , CONCURSO PUBLICO , MOTIVO , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , ENCERRAMENTO , PROIBIÇÃO , AUMENTO , DESPESA , PESSOAL .