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Lei nº 14.321, de 31 de Março de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TIPICIDADE , CRIME , PENA , AGENTE PUBLICO , VIOLENCIA PSICOLOGICA , INTIMIDAÇÃO , VITIMA , TESTEMUNHA , DEFINIÇÃO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA .