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Lei nº 14.327, de 13 de Abril de 2022
lei federal vigente
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , SEGURANÇA , FABRICAÇÃO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PISCINA , PRODUTO SIMILAR , RESERVATORIO , AGUA , PRATICA ESPORTIVA , LAZER , RESPONSABILIDADE , DESCUMPRIMENTO , RISCOS , INTEGRIDADE , SAUDE , INFRAÇÃO .