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Lei nº 14.330, de 4 de Maio de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , INSTRUMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) .