Lei nº 14.332, de 4 de Maio de 2022

lei federal vigente

Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

4 mai 2022

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL , ARRECADAÇÃO , SUBSCRIÇÃO , TITULO , APOLICE , CAPITALIZAÇÃO .