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Lei nº 14.333, de 4 de Maio de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , GARANTIA , EQUIPAMENTOS , BENS MOVEIS , MATERIAL , PEDAGOGIA , ADAPTAÇÃO , NECESSIDADE , ENSINO , ALUNO .