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Lei nº 14.338 de 11/05/2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , INDUSTRIA FARMACEUTICA , INCLUSÃO , EMBALAGEM , MEDICAMENTOS , CODIGO , ACESSO , BULA , INTERNET , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , MAPA , DISTRIBUIÇÃO , QUANTIDADE , FABRICAÇÃO , VALIDADE , LOTE .