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Lei nº 14.341, de 18 de Maio de 2022
lei federal vigente
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , LEGITIMIDADE , ASSOCIAÇÕES , REPRESENTAÇÃO , MUNICIPIOS , REPRESENTAÇÃO JUDICIAL , MUNICIPIO , PROCESSO CIVIL . CRITERIOS , FORMAÇÃO , ASSOCIAÇÕES , REPRESENTAÇÃO , MUNICIPIOS , REALIZAÇÃO , OBJETIVO , INTERESSE , POLITICA , CIENCIAS , EDUCAÇÃO , CULTURA , SOCIEDADE , NATUREZA JURIDICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , COMPETENCIA , ESTATUTO , SELEÇÃO , PESSOAL , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , BENS , FILIAÇÃO , EXCLUSÃO , AUSENCIA , PRERROGATIVA .