Lei nº 14.342, de 18 de Maio de 2022
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , BENEFICIO , CARATER PERMANENTE , COMPLEMENTAÇÃO , AMPLIAÇÃO , RENDA MENSAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO BRASIL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FAMILIA , BENEFICIARIO , PERIODO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , IMPLEMENTAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SEGURO-DESEMPREGO , PESCADOR ARTESANAL , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , CUMULATIVIDADE , BENEFICIO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO BRASIL , COMPETENCIA , SUSPENSÃO , REDUÇÃO , PAGAMENTO .