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Lei nº 14.343, de 19 de Maio de 2022
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , VACINA , IMUNIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CRITERIOS , CUSTEIO , TRANSPORTE .