Lei nº 14.348, de 25 de Maio de 2022
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , CRITERIOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MANUTENÇÃO , POLITICA DE CREDITO , CARATER PERMANENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA DE ESTIMULO AO CREDITO (PEC) , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , AUMENTO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , EMPRESA , INCLUSÃO , MEDIA EMPRESA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATAÇÃO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESTINAÇÃO , PEQUENA EMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , APURAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , RESSALVA , DISPOSITIVOS .