Lei nº 14.352, de 25 de Maio de 2022
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , AUTORIZAÇÃO , ESCOLHA , PROGRAMAÇÃO , CANCELAMENTO , APLICAÇÃO , EXECUTIVO , POSSIBILIDADE , BLOQUEIO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ESPECIFICAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , FUNDO ELEITORAL , CESSÃO , CREDITOS , QUITAÇÃO , DIVIDA , REGIME JURIDICO , ORÇAMENTO , PRECATORIO , REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , DISTRIBUIÇÃO , VALORES , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , DESCENTRALIZAÇÃO , JUDICIARIO , FIXAÇÃO , INDICE , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , TAXA SELIC . DISPENSA , REQUISITOS , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , HIPOTESE , INVESTIMENTO , ESTRANGEIRO , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR . REQUISITOS , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EFEITO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , DEMONSTRATIVO , COMPATIBILIDADE , META FISCAL . FIXAÇÃO , INDICE , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL , INCIDENCIA , INDICE DE PREÇOS , MERCADO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) .