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Lei nº 14.364, de 1º de Junho de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , ATENDIMENTO , ACOMPANHAMENTO , PESSOA FISICA , PRIORIDADE , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA IDOSA , GESTANTE , LACTANTE , CRIANÇA , RECEM NASCIDO , OBESIDADE .