Lei nº 14.368, de 14 de Junho de 2022
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LICITAÇÃO , CONTRATO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , SETOR , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE AEREO , DEFINIÇÃO , PRAZO , PRORROGAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REALIZAÇÃO , LICITAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , EMPREENDIMENTO , AEROPORTO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , COMPETENCIA , DIRETORIA , TAXA DE FISCALIZAÇÃO . OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , AEROPORTO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , DEFINIÇÃO , SERVIÇO AEREO , QUALIFICAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , INTERESSE PUBLICO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO NACIONAL , AUSENCIA , SAIDA , TERRITORIO NACIONAL , INCLUSÃO , AERONAVE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO , EMPRESA ESTRANGEIRA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , REGIME , TARIFAS , EXPLORAÇÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA , FIXAÇÃO , NORMAS , ATRASO , PAGAMENTO , DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ISENÇÃO . ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , REQUISITOS , SOBREVOO , VOO , ESPAÇO AEREO , BRASIL , NORMAS , TRANSPORTE , PRODUTO PERIGOSO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSTRUÇÃO , AERODROMO , REGULAMENTO , SEGURANÇA DE VOO , EMISSÃO , CERTIFICADO , HOMOLOGAÇÃO , COMPETENCIA , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) , FORMAÇÃO , ADESTRAMENTO , PESSOAL , AVIAÇÃO CIVIL , PROPRIEDADE , EXPLORAÇÃO , ARRENDAMENTO , AERONAVE , COMPOSIÇÃO , TRIPULAÇÃO , LICENÇA , COMANDANTE , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , EMPRESA ESTRANGEIRA , TRANSPORTE AEREO NACIONAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , GARANTIA , RESPONSABILIDADE , CONTRATAÇÃO , SEGURO PRIVADO , INFRAÇÃO , PROVIDENCIA .