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Lei nº 14.370, de 15 de Junho de 2022
lei federal vigente
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO CIVIL , VOLUNTARIO , PREMIO , INCLUSÃO , PESSOAS , VULNERAVEL , REDUÇÃO , EFEITO , CRISE , MERCADO DE TRABALHO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , INCENTIVO , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OFERTA , ATIVIDADE , INTERESSE PUBLICO , AUSENCIA , VINCULO EMPREGATICIO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , REQUISITOS , PROCESSO , SELEÇÃO .