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Lei nº 14.377, de 22 de Junho de 2022
lei federal vigente
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , CARGO , PROVIMENTO EFETIVO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REQUISITOS , INGRESSO , DESENVOLVIMENTO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , REMOÇÃO , CESSÃO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTO BASICO , GRATIFICAÇÃO , INCORPORAÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AUXILIO-MORADIA .