Lei nº 14.387, de 30 de Junho de 2022
Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMEMORAÇÃO , CRIAÇÃO , SEMANA , ADOÇÃO .