Lei nº 14.387, de 30 de Junho de 2022

lei federal vigente

Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

30 jun 2022

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMEMORAÇÃO , CRIAÇÃO , SEMANA , ADOÇÃO .