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Lei nº 14.395 de 08/07/2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MUNICIPIO , ORIGEM , PRODUTO .