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Lei nº 14.402 de 08/07/2022
lei federal vigente
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DIA NACIONAL , COMUNIDADE INDIGENA , INDIO , REVOGAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL .