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Lei nº 14.404 de 11/07/2022
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DIA NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , DOENÇA , FORMAÇÃO , RECEM NASCIDO .