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Lei nº 14.406 de 12/07/2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO FLORESTAL , DECRETO LEI FEDERAL , PROTEÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , POLITICA NACIONAL , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , COMBATE , INCENDIO , PLANO , UTILIZAÇÃO , AVIAÇÃO , AGRICULTURA .