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Lei nº 14.407 de 12/07/2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , GARANTIA , OBJETIVO , OBRIGAÇÃO , ESTADO , ALFABETIZAÇÃO , INCENTIVO , LEITURA , EDUCAÇÃO BASICA .