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Lei nº 14.409, de 15 de Julho de 2022
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .