← Voltar à lista
Lei nº 14.417, de 20 de Julho de 2022
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC) , PARTICIPAÇÃO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AREA , ASSISTENCIA TECNICA , EXTENSÃO RURAL .