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Lei nº 14.420, de 20 de Julho de 2022
lei federal vigente
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , COMEMORAÇÃO , SEMANA , MES , AGOSTO , CONSCIENTIZAÇÃO , DEFICIT , ATENÇÃO .